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1
Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu
Authors
Faria
Machado
,
João
Claudio
,
de Carvalho Lage, Fernanda
Published 2014-09-30
Saved in:
2
A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais
Authors
Faria
Machado
,
João
Claudio
,
Carvalho Lage, Fernanda de
Published 2015-03-04
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Related Subjects
Direito à moradia
Fundamental Rights
Right to an ecologically balanced environment
Right to housing
colisão de direitos
direito ao ambiente ecologicamente equilibrado
direito urbanístico
direitos fundamentais
função social da propriedade
tributos como instrumentos urbanísticos
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