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  • 1
    A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
    Autores Facchini Neto, Eugênio
    Publicado 2016-12-15
    Palabra clave: “...indústria do fumo...”
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  • 2
    Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
    Autores Penido Martins, Thiago
    Publicado 2017-07-01
    Descripción: “...O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da...”
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  • 3
    O desenvolvimento do contrato de seguro no direito civil brasileiro atual
    Autores de Andrade, Fábio Siebeneichler
    Publicado 2015-06-18
    Palabra clave: “...os direitos do segurado...”
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  • 4
    Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor
    Autores Tonato, Dalva Carmem
    Publicado 2012-12-20
    Descripción: “...O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do...”
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  • 5
    O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
    Autores Almeida do Amaral, Karina
    Publicado 2014-12-04
    Descripción: “...O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por...”
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  • 6
    Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
    Autores Penido, Thiago, Mata Diz, Jamile Bergamaschine
    Publicado 2012-12-20
    Palabra clave: “...eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas...”
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  • 7
    A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
    Autores Santos Sombra, Thiago Luís
    Publicado 2016-06-15
    Descripción: “... mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge...”
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  • 8
    Los desafíos de la promoción del derecho civil francés en lengua inglesa
    Autores Séjean, Michel
    Publicado 2014-12-04
    Palabra clave: “...“Doing Business”...”
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  • 9
    El enriquecimiento por intromisión en el derecho brasileño: propuesta de calificación como enriquecimiento injustificado
    Autores Silva, Rodrigo da Guia
    Publicado 2020-12-01
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  • 10
    Naturaleza jurídica del consentimiento informado a la luz de los modelos español y brasileño de protección al paciente
    Autores Porfirio de Sá Lima, Éfren Paulo
    Publicado 2017-07-01
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  • 11
    La influencia del principio del consumo sustentable en el combate de la obsolescencia programada, la garantía de los “productos durables” y el derecho a la información de los consumidores en Argentina
    Autores Bianchi, Lorena Vanina
    Publicado 2018-03-14
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  • 12
    Las acciones populares en el proceso de codificación brasileño (con especial interés en Freitas y Beviláqua)
    Autores Delgado Schneider, Verónica
    Publicado 2016-12-15
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  • 13
    La Convención de Viena sobre Compraventa Internacional de Mercaderías y la función social del contrato en el derecho brasilero
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  • 14
    A proteção da imagem e da vida privada na França
    Autores de Assis Zanini, Leonardo Estevam
    Publicado 2018-03-14
    Descripción: “... 17 de julho de 1970, a qual introduziu o direito à intimidade e à vida privada no art. 9.° do Código...”
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  • 15
    Effective methods of consumer protection in Brazil. An analysis in the context of property development contracts
    Autores Salomão, Deborah Alcici
    Publicado 2015-12-14
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  • 16
    La dignidad humana en el derecho privado. Una lectura desde el concepto de dignidad como estatus
    Autores Pino Emhart , Alberto, Gamonal Contreras , Sergio
    Publicado 2022-06-24
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  • 17
    La fianza como negocio típico de garantía en el derecho civil brasileño
    Autores Siebeneichler de Andrade, Fábio
    Publicado 2016-12-15
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  • 18
    A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual
    Autores Siebeneichler de Andrade, Fábio
    Publicado 2013-06-02
    Descripción: “...O presente trabalho versa sobre o tema do direito da personalidade no ordenamento jurídico...”
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  • 19
    Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
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  • 20
    La prohibición de discriminación contractual: un asunto de dignidad humana, democracia y justicia
    Autores Neme Villarreal, Martha Lucía
    Publicado 2022-11-23
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