Descripción: “...Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade.  ...”

Descripción: “...Así las cosas, se da cuenta, a partir de la regulación de los contratos de cesión y licenciamiento, de los efectos del impuesto sobre las ventas en los negocios teniendo en cuenta el hecho generador del tributo en mención. ...”