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Mostrando 1 - 2 Resultados de 2 Para buscar 'eficacia do direito fundamental a igualdade nas relacoes (juridicas OR juridico) privadas', tiempo de consulta: 0.11s Limitar resultados
  • 1
    Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
    Autores Penido Martins, Thiago
    Publicado 2017-07-01
    Palabra clave: “...autonomia privada...”
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  • 2
    Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
    Autores Penido, Thiago, Mata Diz, Jamile Bergamaschine
    Publicado 2012-12-20
    Palabra clave: “...eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas...”
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