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    A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais
    Descripción: “... da norma constitucional é genérica e sem qualquer limitação, proporcionando uma área de proteção que...”
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    Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
    Autores Mizumukai Rodrigues, Graziele
    Publicado 2021-03-22
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