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    A especificidade dos direitos dos povos indígenas e os limites do sistema internacional e latino-americano de protecção de direitos humanos
    Autores Barreto Henriques, Miguel
    Publicado 2014-09-30
    Palabra clave: “...direitos humanos...”
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  • 2
    Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu
    Palabra clave: “...direito urbanístico...”
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  • 3
    Da crise criada ao capitalismo à crise criado pelo capitalismo
    Autores Pereira da Cunha, Nilton
    Publicado 2014-09-30
    Palabra clave: “...Direito do trabalho...”
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  • 4
    A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais
    Palabra clave: “...colisão de direitos...”
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