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    A especificidade dos direitos dos povos indígenas e os limites do sistema internacional e latino-americano de protecção de direitos humanos
    Autores Barreto Henriques, Miguel
    Publicado 2014-09-30
    Descripción: “... cosmovisão indígenas.Nesta medida, pretende-se neste artigo enfatizar a especificidade dos direitos dos...”
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    A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais
    Descripción: “... baseado em análise sistemática da Constituição e o exame da proporcionalidade. Neste liame, objetiva o...”
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